A Prefeitura de São Paulo continua a tratar os jornaleiros como os ambulantes que praticam comércio irregular na cidade. Pelo menos é o que se pode deduzir da Portaria nº 29/11-SMS, assinada pelo secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo S. Camargo, publicada no Diário Oficial do Município em 3 de maio. A portaria, uma reedição da mesma medida adotada há um ano, suspende novamente por 365 dias a emissão de novos TPU’s (Termos de Permissão de Uso), as licenças para funcionamento. Ela ainda reafirma novos procedimentos administrativos para aprovar renovações e alterações.
Um detalhe, porém chama a atenção. Desta vez, ficam de fora dos procedimentos de atualização cadastrais e de recadastramento, bem como as permissões de uso relativas às mesas e cadeiras nas calçadas e aos serviços de vallet’s (estacionamentos), além dos casos de competência da Supervisão Geral de Abastecimento como os feirantes que constavam na portaria do ano passado (ver portaria na íntegra). Enquanto isso, para os jornaleiros as transferências estão congeladas ou repletas de obstáculos burocráticos.
O presidente do Sindicato dos Jornaleiros de São Paulo (Sindjorsp), Ricardo L. Carmo, reagiu com indignação à medida e a considera extremamente prejudicial à categoria. “No ano passado entendemos que se tratava de medida provisória para atualizar os dados cadastrais de todas as TPUs, mas voltar a emitir nova portaria e sem colocar os jornaleiros como exceção fere a Lei 10.072/86”, comenta. “Sem poder transferir os TPUs a bancas perdem grande valor. Não é possível o prefeito administrar a cidade com portaria cassando os direitos que a categoria têm assegurados nessa lei”.
Ainda de acordo com o presidente do Sindjorsp estão sendo estudadas medidas para assegurar os direitos dos jornaleiros. “Estamos estudando ação judicial e também levar o caso para a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, pois os jornaleiros foram discriminados nessa portaria”, explicou. Havia até a promessa da Secretaria de Subprefeituras de inclusão das bancas de jornais nas exceções, mas ela não foi cumprida”.
Matéria do Sindicato de Vendedores de Jornais e Revistas de São Paulo (http://www.sindjorsp.org.br/)
Nenhum comentário:
Postar um comentário