Desembargador que censurou manifestantes da Marcha da Maconha já torturou um preso de maneira selvagem. Ele é mais um representante da direita nazista que tem tomado conta do Estado
Há pessoas sem nenhuma consciência da realidade que dizem que a entrada da polícia na USP não pode ser contestada porque ela não seria mais a mesma polícia da ditadura militar. Vejamos.
Foi notícia em todos os jornais a repressão policial brutal que sofreram os manifestantes da “Marcha da maconha”, convocada para o sábado, 21.
A marcha havia sido proibida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Teodomiro Mendez, que a considerou “apologia ao crime”. Essa interpretação abusiva da lei, segundo a qual não seria permitido a ninguém discordar de uma lei vigente ou propor sua alteração, incorrendo já por esse fato em prática criminosa, está se tornando a regra no País.
É evidente que tal medida é completamente incompatível com um regime que se reivindica democrático, uma vez que obriga todos a concordarem com as ordem estabelecida sob ameaça de serem punidos. É fundamentalmente uma restrição da liberdade de expressão, uma censura como na época da ditadura militar. O fato de ser a quarta vez que a marcha é proibida demonstra o caráter fraudulento da democracia brasileira.
Diante dessa arbitrariedade, os organizadores do evento decidiram por transformar a manifestação em uma espécie de protesto contra a censura e fecharam um acordo com a polícia de que a palavra “maconha” não seria usada.
No entanto, não demorou a que a polícia, ignorando qualquer acordo, partisse para um ataque extremamente violento. Segundo mostram vídeos divulgados pela própria imprensa capitalista, os manifestantes já dispersados pela Tropa de Choque foram alvo de balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Estudantes e inclusive jornalistas que estavam isolados do grupo foram espancados pelos policiais sem qualquer motivo. As cenas de repressão não deixavam nada a dever às da ditadura militar brasileira.
Desembargador que proibiu marcha foi condenado por tortura
A censura escandalosa, a violência e toda a arbitrariedade do caso têm uma explicação.
Nesta segunda-feira, 23, o Portal IG publicou um artigo que revela que o Desembargador que proibiu a marcha já foi condenado, em 1999, junto com o investigador de Polícia Renato dos Santos Filho, a quatro meses e 20 dias de prisão por ter espancado o empreiteiro Walter Francisco da Silva e o servente Benedito da Silva Filho no interior da delegacia de polícia de Campos do Jordão, em 1993, ou seja, em pleno regime democrático!
Os detalhes do acontecido mostram o nível de sadismo e crueldade desse juiz, que é de fato um torturador, como na época da ditadura. De acordo com o portal, o empreiteiro e o servente teriam sido detidos por terem sido identificados como responsáveis pelo furto de uma máquina de lavar roupa da casa do desembargador.
Ainda segundo o portal: “De acordo com o relato, Mendez teria saído de São Paulo, onde ocupava à época o cargo de desembargador do TJ-SP, e chegado à delegacia com o investigador Santos. Com autorização do delegado os dois entraram na cela do empreiteiro com o objetivo de conseguir uma confissão”(Último Segundo, 23/5/2011).
Ou seja, não contente em que o delegado torturasse os prisioneiros (pois é isso que significa “conseguir uma confissão”), o desembargador resolveu ele mesmo “fazer o serviço”.
“Como o empreiteiro se recusava a confessar, Santos teria iniciado uma sessão de espancamento. Com um corte na cabeça e cuspindo sangue, Walter Silva pediu que o desembargador interviesse em seu favor. Mendez teria respondido então: ‘Ele (Santos) vai parar, quem vai bater agora sou eu’.
“A camisa rasgada do empreiteiro deixou à mostra a cicatriz de uma cirurgia renal feita poucos dias antes. O desembargador, ainda segundo o acórdão, percebeu a marca e começou a bater no local da cirurgia. Conforme a vítima, Mendez o agrediu com um soco na nuca, uma cabeçada na testa, chutes e mais socos no abdômen e no rosto.
“Depois o desembargador e o policial foram para a cela de Benedito. O servente também teria sido agredido com socos e chutes para que confessasse o crime. Benedito negou até o momento em que o desembargador encostou o cano de um revólver na sua orelha e, finalmente, confessou. Depois, em juízo, Benedito voltou a negar o crime.
“Dias depois o desembargador teria se gabado das agressões em uma conversa presenciada por um marceneiro que serviu de testemunha de acusação” (idem).
A máquina da ditadura continua em funcionamento
Esse fato não deixa dúvida sobre que são os mesmos assassinos e torturadores de sempre que estão no poder do aparato repressivo estatal. Isso se dá porque a máquina da ditadura militar nunca foi desmontada, como querem crer alguns.
As Forças Armadas, os agentes da Inteligência, do Serviço de Segurança e, evidentemente, a Polícia Militar são as mesmas da época da ditadura. Com o ascenso das massas trabalhadoras no início dos anos 80, o PMDB, suposta oposição ao regime, fechou um acordo para que o regime sobrevivesse, mas com uma aparência mais democrática.
A partir daí constituiu-se um regime que na aparência é democrático, com eleições diretas para o Executivo e que votou inclusive uma nova Constituição, mas que de fato manteve as características essenciais do antigo regime.
Muitas leis hoje em vigor foram aplicadas na época da ditadura e nunca modificadas. A lei de imprensa, por exemplo, editada em 1967, só muito recentemente foi modificada. Os regimentos das universidades também são todos do mesmo período. Muitos setores vitais da economia, como o de Energia e os aeroportos, ainda são dominados pelos militares. Os oficiais responsáveis pelas torturas e assassinatos nunca foram punidos e continuaram nos seus postos mesmo com a chamada “redemocratização”. Os serviços de segurança e inteligência apenas mudaram de nome, mas continuam sendo comandados pelos mesmos que estavam na direção do antigo SNI. Para não falar na Polícia Militar, uma verdadeira aberração, o remanescente mais visível do período. Tudo isso mostra que a democracia do regime brasileiro não passa de uma fina casca e, como tal, frágil diante da investida da direita associada à falta de mobilização popular.
O que ocorre agora é que, diante de um refluxo das lutas dos trabalhadores, essa direita está ocupando mais e mais espaço e ela não tem freios. Se a população não impuser um limite a situação tende a piorar cada vez mais.
Hoje, as regras estão sendo ditadas por esses verdadeiros nazistas. Em São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab também reprimiu violentamente as manifestações que se opunham ao aumento da passagem de ônibus. Ainda na capital paulista, Kassab sitiou a favela Paraisópolis.
Recentemente, veio a público também a política de segregação social da burguesia paulistana, por meio da declaração de uma moradora do bairro de Higienópolis, que disse não querer que o metrô fosse construído no bairro pois atrairia “uma gente diferenciada”.
Por fim, o reitor da USP, João Grandino Rodas, é um dos principais exemplos dessa política. Colocado na reitoria pelo então governador José Serra (PSDB) para levar adiante o processo de privatização da mais importante universidade do País, Rodas quer colocar a Polícia Militar no Campus permanentemente. Isso, está evidente, não pode ter objetivo que não o de reprimir os estudantes e todos aqueles que se rebelem contra a venda da USP para os capitalistas.
Agora, pessoas são oficialmente proibidas de manifestar sua opinião. O que virá em seguida?
Se essa direita continuar mandando na cidade e no País, podemos esperar por um período tenebroso podemos esperar por mais restrições de direitos, mais repressão policial, vigilância, arbitrariedades de todo o tipo.
Materia COOnline 24 de maio de 2011 (www.pco.org.br)
