A emissão da Portaria 29-SMS pela Prefeitura, que congela de novo por um ano a emissão dos Termos de Permissão de Uso (TPUs) e deixa de fora os jornaleiros dos procedimentos de transferência dessas licenças, continua a provocar indignação na categoria. Na tarde da última quinta-feira, dia 19, cerca de cem jornaleiros participaram de protesto na Câmara Municipal. Munidos de faixas com críticas à gestão do prefeito Gilberto Kassab, os jornaleiros assistiram da galeria à sessão plenária dos vereadores.
Durante a sessão, o vereador Eliseu Gabriel (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara, leu o documento que recebera das mãos do presidente do Sindicato dos Jornaleiros, Ricardo L. Carmo com os motivos do protesto. “Sou testemunha de uma reunião em que a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras se comprometeu a não restringir os TPUs aos jornaleiros, mas a promessa não foi cumprida”, comentou o vereador. “Isso é uma perseguição aos jornaleiros, uma categoria que tem história na cidade”.
Da Câmara a delegação dos jornaleiros se dirigiu até a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, na Rua Libero Badaró, também região central da cidade. Lá, foi protocolado ofício solicitando ao secretário Ronaldo Camargo retificação dessa portaria de modo a incluir os jornaleiros nos procedimentos de transferência.
Em matéria publicada no jornal Agora hoje (dia 20), a Secretaria das Subprefeituras afirmou que os procedimentos estão sendo realizados normalmente. A pasta ainda informou que “revalidou a portaria congelando as emissões de TPUs para reorganizar o espaço público”.
EQUÍVOCO NA INFORMAÇÃO – Para o presidente do Sindjorsp essas informações não condizem com a realidade. “Esse argumento foi usado há um ano e até hoje a reorganização não foi concluída. São dois anos com os mesmos problemas”, disse Ricardo. “Está havendo equivoco sobre a não proibição aos jornaleiros. Algumas Subprefeituras inclusive estão distribuindo cópias da portaria nas bancas”.
O próximo passo do movimento contra a Portaria 29 da Prefeitura acontecerá na quarta-feira, dia 25 de maio, às 14h, quando será realizada reunião da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. Os jornaleiros estão sendo convocados pelo Sindicato para participar e cobrar explicações dos motivos da discriminação, enquanto os donos de estacionamentos, feirantes e donos de bares/restaurantes têm seus procedimentos processados normalmente, conforme determina a portaria publicada no dia 3 de maio no Diário Oficial do Município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário