A prefeitura quer passar por cima da Constituição e perseguir os moradores de rua com desculpa de tratá-los do vício das drogas, internando eles de forma compulsória
A prefeitura de São Paulo prepara mais uma medida para atacar a população. Desta vez o alvo serão os moradores de rua da capital paulista. Segundo Cláudio Lembo, atual secretário de Negócios Jurídicos, a administração municipal estuda um meio para “embasar juridicamente” um ato completamente inconstitucional: retirar à força moradores de rua viciados em droga.
As equipes de saúde e assistência social terão mais liberdade para ordenar que um determinado morador seja internado, sem que exista um laudo médico ou qualquer tipo de procedimento legal para isso. A informação desta nova medida adotada pela prefeitura foi confirmada por Gilberto Kassab em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo no dia 20 de junho.
Em primeiro lugar, a medida é completamente inconstitucional. O direito de ir e vir, sem a interferência do Estado, é assegurado ao cidadão pela Constituição brasileira. Portanto, o governo não tem o direito de obrigar uma pessoa a realizar um tratamento.
Neste sentido, a medida abre um precedente perigoso. Uma vez estabelecido este tipo de procedimento, ele pode ser usado para remover moradores de rua com a desculpa de que estes são viciados.
Não por acaso o próprio Kassab confirmou que o principal alvo deste tipo será a “Cracolândia”, no centro de São Paulo. Neste local, a prefeitura desenvolve desde 2005 o projeto Nova Luz, que pretende transformar o local conhecido pelo tráfico de drogas e a prostituição em um local onde se instalarão grandes empresas e que receberá investimentos de construtoras interessadas em construir prédios de alto padrão.
A transformação do bairro está sendo executada com a expulsão da população pobre que ocupa os antigos prédios localizados naquela região e desvalorizados pelo abandono desta parte da cidade. O bairro tem sido alvo de inúmeras ações repressivas da polícia e de denúncia de ações de grupos de extermínio.
É por este motivo que o local será o principal alvo da medida de Kassab. O verdadeiro objetivo é criar um mecanismo para remover moradores de rua e “limpar” a área. Uma típica política fascista de ataque à população pobre que está voltada a atender os interesses de grupos capitalistas e que irá aprofundar a segregação social em São Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário